Advogado sócio da PPCS é palestrante convidado em Conferência de Segurança no Trabalho do Serviço Público
19/05
01:22
Informativo
Dr. Márcio Sequeira, advogado sócio da PPCS, é palestrante da III Conferência Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho do Serviço Público (Conast), que ocorre dias 19 de 20 de maio em Porto Alegre.
O evento debaterá segurança e saúde do trabalho no serviço público, e o papel das múltiplas instituições na consolidação do projeto de lei específico para a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
Diante da inexistência de uma legislação unificada no serviço público em segurança e saúde no trabalho, principalmente aos de regime jurídico estatutários, nos mesmos moldes que ocorre, obrigatoriamente, com os trabalhadores em regime CLT, e considerando que a administração pública é indutora do desenvolvimento econômico social, bem como promotora e executora de políticas públicas, o Conast é uma oportunidade para discussão dos papéis institucionais e da sociedade civil nas diferentes áreas de atuação: regulamentação, capacitação e fiscalização.
O principal objetivo do evento é o de estabelecer estratégias de ações para acelerar a tramitação do anteprojeto de lei que regulamenta o direito à redução dos riscos inerentes ao trabalho no serviço público, por meio de normas de higiene, saúde e segurança, garantidos na Constituição Federal.
Sequeira participa com o tema “Aspectos Jurídicos da SST no Serviço Público”, no painel do dia 20, às 9h.
O III Conast, que acontece na Câmara Municipal da capital gaúcha, é uma realização da Ares (Associação Sul-Riograndense de Engenharia de Segurança do Trabalho), com promoção da Anest (Associação Nacional de Engenharia de Segurança do Trabalho) e apoio do Crea-RS e RSData.